ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 06, DE 03 DE ABRIL DE 2023, QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE.

RETIFICA O ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, QUE INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTOS LAGOINHA BEACH, CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nª 909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, ALTERANDO OS ARTIGOS 24 E 48, BEM COMO, O ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DO SETOR-E, COMO RUA REGINALDO DOS ANJOS, CONFORME CROQUI ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS NH SETOR - C1 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, O TÍTULO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM AO PROFISSIONAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE COMPROVE HABILITAÇÃO E EXPERIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º INCISO I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO - PMIQPM, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - GIQP, ESTABELECE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DE PARAIPABA DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -SISAN."

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DA ÁREA MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS, LOCALIZADO NA ESTRADA PARAIPABA/CE BOA VISTA, S/N, LOTEAMENTO CACIMBÃO-CONJ. HABITACIONAL NEUBA AZEVEDO BATISTA-PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO NOVO LOTEAMENTO PARAIPABA, LOCALIZADO NO BAIRRO SETOR-B, CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025-2028.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS, CONTRATOS, PESSOAL E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA A SECRETARIA DE URBANISMO E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS, CONTRATOS, PESSOAL E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA A SECRETARIA DE URBANISMO E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NOVO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA PERTENCENTE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”.

“DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 823, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 824, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 825, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DA PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 33ª REGATA DE LAGOINHA/CE À COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-25 DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DA MISERICÓRIDIA, LOCALIZADA PRÓXIMO AO SÍTIO DAS IRMÃS, NAS PROXIMIDADES DA CIDADE NOVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PARAIPABA, NO AMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: CONVOCA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERENCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.