Sec. de Governo

PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE – EDITAL Nº. 002/2021, de 03 de novembro de 2021.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2019 GUARDA MUNICIPAL

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Governo. FAVORECIDA: LUCIANA MADRUGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ nº 28.585.885/0001-57. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÓRIOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO DE DEFESAS EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSOS JUDICIAIS RELACIONADOS À IMPLEMENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, CONDUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS DA PREFEITURA DE PARAIPABA/CE, CONFORME SEU RESPECTIVO ORGANOGRAMA, PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DISCIPLINADOS PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) – LEI Nº 13.709/2018, E SUAS ALTERAÇÕES, ABRANGENDO A APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E DAS SANÇÕES NELA PREVISTAS, O DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DO ATUAL PANORAMA DE IMPLEMENTAÇÃO, O ATUAL ESTADO DE ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO, A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, REFORMULAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS, A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E A CONSULTORIA E SUPORTE CONTÍNUO DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 1711.01/2025; VALOR GLOBAL: R$ 351.000,00 (Trezentos e cinquenta e um mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pela Ordenadora de Despesa da Secretaria da Governo do município de Paraipaba/CE. Paraipaba/CE, 17 de novembro de 2025. Emanuely Pessoa Sousa – Ordenadora de Despesas.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA torna público o EXTRATO DE RESCISÃO do CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0621488-46, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o MUNICIPIO DE PARAIPABA, que tem como objeto apoio financeiro para financiamento de despesas de capital no âmbito do FINISA - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO. DATA DA RESCISÃO: 06 de setembro de 2024; ASSINA P/ AGENTE FINANCEIRO: José Plinio de Oliveira Neto; ASSINA P/ FINANCIADO: Ariana Cordeiro Façanha de Aquino. Paraipaba, 21 de outubro de 2024.

CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA NODA DE CAJU, NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2024, DURANTE AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 39 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE.

torna público o EXTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0621488-46. FINANCIADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; FINANCIADO: MUNICIPIO DE PARAIPABA; OBJETO: Apoio financeiro para financiamento de despesas de capital, conforme plano de investimento – com recursos do FINISA: PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNiciPIO DE PARAIPABA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, NA QUALIDADE DE LOCATÁRIO, E A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DO IMÓVEL LOCADO A TÍTULO GRATUITO, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAIPABA E A EMPRESA ZONA URBANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E MODA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS MEDICOS QUE ESTÃO TRABALHANDO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NO CENTRO DE COVID, DURANTE A VIGÊNCIA DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID - 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL 794 DE 22/10/202, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA – LEI MUNICIPAL Nº 794 DE 22/10/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADEPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO CARGO COMISSIONADO COM SIMBOLOGIA CAE-2, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CONFORME LEI Nº 766/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

INFORMATIVO 2 - 2019