DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nª 909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, ALTERANDO OS ARTIGOS 24 E 48, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"INSTITUI O PROGRAMA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL AEPETI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA [...]
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E [...]
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 12, DE 14 DE MAIO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E IN [...]
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, CAMINHÕES E DEMAIS VEÍCULOS DE GRANDE PORTE NO ENTORNO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PRO [...]
