26/08/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAPACITAÇÃO ANUAL OBRIGATÓRIA EM PRIMEIRA INFÂNCIA, COM ENFOQUE TRANSVERSAL NA PERSPECTIVA ANTIRRACISTA, PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.