PROJETOS DE LEIS

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PROJETOS DE LEIS: 05/2023 - PROJETOS DE LEIS 28/03/2023

28/03/2023

CRIA OS CARGOS DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NOS MOLDES DA LEI FEDERAL NUMERO 14.133/21

PROJETOS DE LEIS: 04/2023 - PROJETOS DE LEIS 16/03/2023

16/03/2023

CRIA PROCURADORIA DA MULHER NA CAMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETOS DE LEIS: 03/2023 - PROJETOS DE LEIS 15/02/2023

15/02/2023

ABRE CREDITO ADICIONAL NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA - LEI MUNICIPAL NUMERO 861 DE 21/11/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETOS DE LEIS: 02/2023 - PROJETOS DE LEIS 23/01/2023

23/01/2023

"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICAÇÃO E ABSORÇÃO DE ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETOS DE LEIS: 01/2023 - PROJETOS DE LEIS 23/01/2023

23/01/2023

"INSTITUI NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA, O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETOS DE LEIS: 26/2022 - PROJETOS DE LEIS 30/11/2022

30/11/2022

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI NUMERO 825, DE 22 DE OUTURO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETOS DE LEIS: 25/2022 - PROJETOS DE LEIS 30/11/2022

30/11/2022

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI NUMERO 824, DE 22 DE OUTURO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETOS DE LEIS: 24/2022 - PROJETOS DE LEIS 30/11/2022

30/11/2022

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI NUMERO 823, DE 22 DE OUTURO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETOS DE LEIS: 23/2022 - PROJETOS DE LEIS 29/11/2022

29/11/2022

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SOCIAL CULTURAL E RECREATIVA DO SETOR B E ADJACÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS".

PROJETOS DE LEIS: 22/2022 - PROJETOS DE LEIS 27/11/2022

27/11/2022

EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETOS DE LEIS: 21/2022 - PROJETOS DE LEIS 05/09/2022

05/09/2022

“DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETOS DE LEIS: 20/2022 - PROJETOS DE LEIS 11/08/2022

11/08/2022

“DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE”.

PROJETOS DE LEIS: 19/2022 - PROJETOS DE LEIS 28/07/2022

28/07/2022

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 30ª REGATA DE LAGOINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETOS DE LEIS: 18/2022 - PROJETOS DE LEIS 21/07/2022

21/07/2022

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETOS DE LEIS: 17/2022 - PROJETOS DE LEIS 08/06/2022

08/06/2022

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PACTO PELA APRENDIZAGEM” E AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETOS DE LEIS: 16/2022 - PROJETOS DE LEIS 27/04/2022

27/04/2022

“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”.

PROJETOS DE LEIS: 15/2022 - PROJETOS DE LEIS 27/04/2022

27/04/2022

“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETOS DE LEIS: 14/2022 - PROJETOS DE LEIS 27/04/2022

27/04/2022

“DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS GRUPOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETOS DE LEIS: 13/2022 - PROJETOS DE LEIS 11/04/2022

11/04/2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETOS DE LEIS: 12/2022 - PROJETOS DE LEIS 04/04/2022

04/04/2022

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE PARTICIPANTES DE PROJETOS, EVENTOS, CONCURSOS, OU COMPETIÇÕES DE CUNHO CIENTÍFICO, CULTURAL, DESPORTIVO, RELIGIOSO OU SOCIAL REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETOS DE LEIS: 11/2022 - PROJETOS DE LEIS 29/03/2022

29/03/2022

“ALTERA O §2º DO ARTIGO 2º, E ACRESCENTA O INCISO VII AO § 3º DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 824 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETOS DE LEIS: 10/2022 - PROJETOS DE LEIS 29/03/2022

29/03/2022

“ALTERA O §1º DO ARTIGO 2º, E ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 823 DE 22 DE OUTUBTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETOS DE LEIS: 09/2022 - PROJETOS DE LEIS 24/03/2022

24/03/2022

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANIAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CÉARA PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANIAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU-SISAR DO CURU LITORAL E SUAS ASSOSSIAÇÕES FILIADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETOS DE LEIS: 08/2022 - PROJETOS DE LEIS 22/03/2022

22/03/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES-CMDM E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

PROJETOS DE LEIS: 07/2022 - PROJETOS DE LEIS 22/03/2022

22/03/2022

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE 729 M² ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA ASSOSSIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, PAIS E AMIGOS DE PARAIPABA/CE (CNPJ Nº 42..590.635/0001-36, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETOS DE LEIS: 06/2022 - PROJETOS DE LEIS 18/03/2022

18/03/2022

"CONCEDE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) Á ASSOSSIAÇÃO DESPORTIVA SOCIAL CULTURA E RECREATIVA DO SETOR B E ADJACÊNCIAS (CNPJ Nº 43.074.968/0001-75), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETOS DE LEIS: 05/2022 - PROJETOS DE LEIS 11/03/2022

11/03/2022

"DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO INTERSETORIAL INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022-2031, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETOS DE LEIS: 04/2022 - PROJETOS DE LEIS 21/02/2022

21/02/2022

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETOS DE LEIS: 03/2022 - PROJETOS DE LEIS 08/02/2022

08/02/2022

"INSTITUI NO ÃMBITO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETOS DE LEIS: 02/2022 - PROJETOS DE LEIS 07/02/2022

07/02/2022

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER O PROGRAMA MUNICIPAL TEMPO DE PLANTAR A INCENTIVO A AGRICULTURA COM A CONCESSÃO GRATUITA DE HORAS DE TRATOR ÁGRICOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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