Data do decreto: 08/09/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO DA REDE DE ENSINO PÚBLICA DE PARAIPABA/CE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.