Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Grupo

Tipo

Descrição

Exercício

Período

Número

Limpar

Opções para exportação

Lista de decretos Foram encontrados 266 registros Informações atualizadas em: 23/09/2026 - 16:05:27

Decreto: 11/2024 08/04/2024 · ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 10/2024 27/03/2024 · RETIFICA DATAS DE VENCIMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 09/2024 27/03/2024 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 08/2024 15/03/2024 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 07/2024 05/03/2024 · DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS COBRADE: 13214, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 06/2024 05/03/2024 · REGULAMENTA NO AMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS, PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), PARA NÃO CONTABILIZAR NA META DE RESULTADO PRIMÁRIO AS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS AOS DEMAIS ENTES DA FEDERAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E ECONÔMICAS NO SETOR CULTURAL DECORRENTES DE CALAMIDADES PÚBLICAS OU PANDEMIAS E ALTERA A LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA ATRIBUIR OUTRAS FONTES DE RECURSOS AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA (FNC)Acessar Decreto: 05/2024 23/02/2024 · ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 04/2024 09/02/2024 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 03/2024 03/02/2024 · DISPÕE SOBRE O CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 02/2024 30/01/2024 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PÚBLICO PROMOVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 01/2024 05/01/2024 · DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA PARA O ANO DE 2024 DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, INCLUINDO EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS.Acessar Decreto: 31/2023 26/12/2023 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE Nº 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, ESTABELECENDO A PROGRESSÃO NA CARREIRA DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO E DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 30/2023 26/12/2023 · DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 29/2023 19/12/2023 · DEFINE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA DOS TRANSPORTES AUTOMOTORES MUNICIPAIS, ESPECIFICAMENTE OS ALVARÁS DE VEÍCULOS TIPO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 28/2023 13/12/2023 · REGULAMENTA A ESCUTA ESPECIALIZADA (A ACOLHIDA, AS FORMAS DE ABORDAGEM, O TRABALHO INTERSETORIAL DA REDE DE PROTEÇÃO E OS FLUXOS DE ENCAMINHAMENTO) NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 27/2023 12/12/2023 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL URBANO E DE FORMATO REGULAR, COM O OBJETIVO DE ABERTURA DE RUA QUE PASSA PELO IMÓVEL, SITUADO NA CIDADE DE PARAIPABA - CE, NA LOCALIDADE DE CAMBOAS.Acessar Decreto: 26/2023 08/11/2023 · REGULAMENTA NO AMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS, PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), PARA NÃO CONTABILIZAR NA META DE RESULTADO PRIMÁRIO AS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS AOS DEMAIS ENTES DA FEDERAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E ECONÔMICAS NO SETOR CULTURAL DECORRENTES DE CALAMIDADES PÚBLICAS OU PANDEMIAS E ALTERA A LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA ATRIBUIR OUTRAS FONTES DE RECURSOS AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA (FNC).Acessar Decreto: 25/2023 31/10/2023 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICAAcessar Decreto: 24/2023 25/10/2023 · EMENTA: Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 23/2023 18/10/2023 · CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE.Acessar Decreto: 22/2023 11/10/2023 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 21/2023 04/10/2023 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL URBANO E DE FORMATO REGULAR, COM O OBJETIVO DE ABERTURA DE RUA QUE PASSA PELO IMÓVEL, SITUADO NA CIDADE DE PARAIPABA - CE, NA LOCALIDADE DE CAMBOAS.Acessar Decreto: 20/2023 06/09/2023 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 19/2023 29/08/2023 · Dispõe sobre a Prorrogação do prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Paraipaba, correspondente ao Edital nº 001/2021 de 16 de setembro de 2021.Acessar Decreto: 18/2023 29/08/2023 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 17/2023 29/08/2023 · Institui o Comitê Municipal de Gestão Intersetorial para Primeira Infância e dá outras providências no Município de Paraipaba/CE.Acessar Decreto: 16/2023 21/06/2023 · DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.Acessar Decreto: 15/2023 07/06/2023 · PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES POR MEIO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE, EDITAL Nº. 002/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.Acessar Decreto: 14/2023 07/06/2023 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 13/2023 13/05/2023 · Nomeia a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, e dá outras providências.Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Radar ATRICON