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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 266 registros Informações atualizadas em: 23/09/2026 - 16:05:27

Decreto: 12/2023 12/05/2023 · DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2023 DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA.Acessar Decreto: 11/2023 08/05/2023 · DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 10/2023 28/04/2023 · DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS COBRADE: 13214, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 09/2023 20/04/2023 · "DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Decreto: 08/2023 04/04/2023 · REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 07/2023 03/04/2023 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 06/2023 03/04/2023 · REGULAMENTA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 867 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 05/2023 24/03/2023 · Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal de Paraipaba/CE.Acessar Decreto: 04/2023 13/03/2023 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 03/2023 01/03/2023 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE Nº 866, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, ESTABELECENDO AS TABELAS E MATRIZES SALARIAIS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 02/2023 03/02/2023 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 01/2023 17/01/2023 · DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA PARA O ANO DE 2023 DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, INCLUINDO EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS.Acessar Decreto: 35/2022 22/12/2022 · DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 34/2022 21/12/2022 · DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 33/2022 01/12/2022 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RURAL, SITUADO AO FUNDO DA ESCOLA MARGARIDA BARBOSA DE CASTRO EMEIF NO DISTRITO DE CALIMBI DOS BENTOS, PARAIPABA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO CUSTÓDIO SOBRINHO, PARA AMPLIAÇÃO DAS SALAS DE AULA E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA.Acessar Decreto: 32/2022 01/12/2022 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RURAL, SITUADO AO FUNDO DA ESCOLA MARGARIDA BARBOSA DE CASTRO EMEIF NO DISTRITO DE CALIMBI DOS BENTOS, PARAIPABA-CE, DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO E ANTÔNIA NUNES DO NASCIMENTO, PARA AMPLIAÇÃO DAS SALAS DE AULA E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA.Acessar Decreto: 31/2022 01/12/2022 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RURAL, SITUADO AO FUNDO DA ESCOLA MARGARIDA BARBOSA DE CASTRO EMEIF NO DISTRITO DE CALIMBI DOS BENTOS, PARAIPABA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO VIEIRA NETO, PARA AMPLIAÇÃO DAS SALAS DE AULA E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA.Acessar Decreto: 30/2022 23/11/2022 · DISPÕE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL.Acessar Decreto: 29/2022 22/11/2022 · "DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Decreto: 28/2022 16/11/2022 · DISPÕE ACERCA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL.Acessar Decreto: 27/2022 11/11/2022 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICAAcessar Decreto: 26/2022 26/10/2022 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA CAPACITA MAIS PARAIPABAAcessar Decreto: 25/2022 21/09/2022 · "DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Decreto: 24/2022 28/07/2022 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 848, DE 06 DE ABRIL DE 2022.Acessar Decreto: 23/2022 05/07/2022 · DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 22/2022 15/06/2022 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 21/2022 13/06/2022 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 20/2022 25/05/2022 · DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS COBRADE: 13214, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 19/2022 13/05/2022 · DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO SETOR HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 18/2022 02/05/2022 · DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS COBRADE: 1.2.2.0.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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