DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL DE 10.800,00 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE LAGOINHA, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ SAMPAIO DE AZEVEDO PIRES E DA SRA. MARIA SALETE DE AZEVEDO PIRES, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - MODELO 9 SALAS PADRÃO FNDE.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE Nº 836, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, ESTABELECENDO AS TABELAS E MATRIZES SALARIAIS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO DE Nº 04, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 05.03.2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE COMISSÃO INTERSETORIAL PRO-SELO UNICEF PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA EM PARAIPABA - CE.
DISPÕE SOBRE A DATA DO RETORNO DAS AULAS NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2022 DO CARGO COMISSIONADO COM SIMBOLOGIA CAE-2, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 766/2019. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2022 DO CARGO COMISSIONADO COM SIMBOLOGIA CAE-2, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 766/2019.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2022 DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO DISTRITO DE MORRO DE LAGOINHA EM VIRTUDE DE DESLIZAMENTOS, INUNDAÇÕES, ENXURRADAS, ALAGAMENTOS OCASIONADAS POR PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA E DO PAGAMENTO DE TAXA OCUPAÇÃO DE USO OU ALUGUEL DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PELOS FEIRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL CONSTITUÍDO PELOS LOTES 07 A 12 E 19 A 24, DA QUADRA 35, DO LOTEAMENTO PRAIA DE LAGOINHA, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA ROSE-MEI DE AZEVEDO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA.
DEFINE A ROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PMDDE, E REVOGA O DECRETO Nº 74, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO GAB/PMP Nº 34, DE 22 DE ABRIL DE 2021, QUE PRORROGA O PRAZO PARA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020( LEI ALDIR BLANC).
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 73, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PMDDE.
MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA.
CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA.
CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO DE Nº 65, DE 29 DE JULHO DE 2021.
PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 64, DE 13 DE JULHO DE 2021 ATÉ O DIA 22 DE AGOSTO DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA.
CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM EM GOZO DE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR PARA SE APRESENTAREM NA SUA SECRETARIA DE ORIGEM NA FORMA QUE INDICA.
