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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 266 registros Informações atualizadas em: 23/09/2026 - 16:05:27

Decreto: 71/2021 02/09/2021 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 70/2021 23/08/2021 · MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 69/2021 23/08/2021 · CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 68/2021 10/08/2021 · ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO DE Nº 65, DE 29 DE JULHO DE 2021.Acessar Decreto: 67/2021 10/08/2021 · PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 64, DE 13 DE JULHO DE 2021 ATÉ O DIA 22 DE AGOSTO DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA.Acessar Decreto: 66/2021 03/08/2021 · CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM EM GOZO DE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR PARA SE APRESENTAREM NA SUA SECRETARIA DE ORIGEM NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 65/2021 29/07/2021 · CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.Acessar Decreto: 64/2021 29/07/2021 · MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 63/2021 20/07/2021 · ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO DE Nº 56, DE 24 DE JUNHO DE 2021.Acessar Decreto: 62/2021 20/07/2021 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA.Acessar Decreto: 61/2021 12/07/2021 · PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 57, DE 13 DE JULHO DE 2021 ATÉ O DIA 27 DE JULHO DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA.Acessar Decreto: 60/2021 06/07/2021 · PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO DE Nº 13, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, O QUAL RATIFICA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE, A DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19.Acessar Decreto: 59/2021 01/07/2021 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA.Acessar Decreto: 58/2021 01/07/2021 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.Acessar Decreto: 57/2021 01/07/2021 · MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 56/2021 24/06/2021 · CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE.Acessar Decreto: 55/2021 24/06/2021 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL QUE SERÁ RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO PELA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.Acessar Decreto: 54/2021 21/06/2021 · PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 53, DE 23 DE JUNHO DE 2021 ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA.Acessar Decreto: 53/2021 15/06/2021 · MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 52/2021 08/06/2021 · PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 49, DE 08 DE JUNHO DE 2021 ATÉ O DIA 14 DE JUNHO DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA.Acessar Decreto: 51/2021 02/06/2021 · DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMOS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 50/2021 02/06/2021 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 49/2021 01/06/2021 · MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 48/2021 24/05/2021 · CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E OS READAPTADOS DE SUAS FUNÇÕES, PARA REVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 47/2021 24/05/2021 · CONVOCA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO QUE SE ENCONTRAM DESLOCADOS, PARA SE APRESENTAREM NA SUA SECRETARIA DE ORIGEM NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 46/2021 24/05/2021 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAIPABA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 45/2021 24/05/2021 · ALTERA O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.131 DE 30 DE MARÇO DE 2021.Acessar Decreto: 44/2021 24/05/2021 · PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 40, DE 25 DE MAIO DE 2021 ATÉ O DIA 31 DE ABRIL DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA.Acessar Decreto: 43/2021 20/05/2021 · Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 42/2021 20/05/2021 · Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.Acessar

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