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Projetos de Leis: 22/2021 - Projetos de Leis 14/09/2021 · "DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS PARA ATENDIMENTO AO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS."Acessar Projetos de Leis: 21/2021 - Projetos de Leis 14/09/2021 · "CRIA O PROGRAMA DE BOLSA DE INICIAÇÃO Á DOCENCIA (PBID MUNICIPAL) NAS ESCOLAS MUNICPAL DA REDE ENSINO NO MUNICIPIO DE PARAIPABA E DDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Projetos de Leis: 20/2021 - Projetos de Leis 14/09/2021 · "CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Projetos de Leis: 19/2021 - Projetos de Leis 01/09/2021 · “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.”Acessar Projetos de Leis: 18/2021 - Projetos de Leis 01/09/2021 · “INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O RECONHECIMENTO E DIPLOMAÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA (RMCTP-PARAIPABA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar Projetos de Leis: 17/2021 - Projetos de Leis 31/08/2021 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNiciPIO DE PARAIPABA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Instruções Normativas: 09/2021 - Instruções Normativas 31/08/2021Acessar Projetos de Leis: 16/2021 - Projetos de Leis 18/08/2021 · “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA BEM DOMINIAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA E AUTORIZA, NOS TEMOS DO ARTIGO 17, INCISO I, § 4º, DA LEI DE LICITAÇÕES A DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO COM ENCARGOS A EMPRESA VENTURE CAPITAL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A., PARA OS FINS ESPECÍFICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar Auxílio Emergencial Municipal: 17/2021 - Beneficiários Auxílio Emergencial Municipal 30/07/2021 · LISTA DE FALTOSOS ( LOTE 02 )Acessar Auxílio Emergencial Municipal: 16/2021 - Beneficiários Auxílio Emergencial Municipal 30/07/2021 · LISTA DE FALTOSOS ( LOTE 0 1)Acessar Instruções Normativas: 08/2021 - Instruções Normativas 23/07/2021Acessar Projetos de Leis: 15/2021 - Projetos de Leis 22/07/2021 · “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, NA QUALIDADE DE LOCATÁRIO, E A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DO IMÓVEL LOCADO A TÍTULO GRATUITO, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAIPABA E A EMPRESA ZONA URBANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E MODA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar Projetos de Leis: 14/2021 - Projetos de Leis 22/07/2021 · “INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS (PFAH) PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE PARAIPABA QUE SE ENCONTRAM NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar Projetos de Leis: 13/2021 - Projetos de Leis 22/07/2021 · “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PMDDE, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DEFINE SUAS FINALIDADES, DIRETRIZES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar Projetos de Leis: 12/2021 - Projetos de Leis 22/07/2021 · DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar Auxílio Emergencial Municipal: 15/2021 - Beneficiários Auxílio Emergencial Municipal 16/07/2021 · LISTA DE FALTOSOS ( LOTE 0 2)Acessar Auxílio Emergencial Municipal: 14/2021 - Beneficiários Auxílio Emergencial Municipal 16/07/2021 · LISTA DE FALTOSOS (LOTE 0 1)Acessar Auxílio Cesta Básica 2021 - Assistência Social 16/07/2021 · AUXÍLIO CESTA BÁSICA PARA TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁAcessar Termo de Posse 2021 08/07/2021 · TERMO DE POSSE DO SR. FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOAcessar Instruções Normativas: 07/2021 - Instruções Normativas 01/07/2021Acessar Auxílio Emergencial Municipal: 13/2021 - Beneficiários Auxílio Emergencial Municipal 29/06/2021 · ENTREGA DA 5ª REMESSA (LOTE 02) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL.Acessar Auxílio Emergencial Municipal: 12/2021 - Beneficiários Auxílio Emergencial Municipal 28/06/2021 · ENTREGA DA 4ª REMESSA (LOTE 02) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL.Acessar Vacinção Contra a Covid-19: 1/2021 24/06/2021 · LISTAS DE CADASTRADOS NO SAÚDE DIGITAL PESSOAS DE 57 A 59Acessar Auxílio Emergencial Municipal: 11/2021 - Beneficiários Auxílio Emergencial Municipal 16/06/2021 · ENTREGA DA 3ª REMESSA (LOTE 02) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL.Acessar Auxílio Emergencial Municipal: 10/2021 - Beneficiários Auxílio Emergencial Municipal 11/06/2021 · ENTREGA DA 2ª REMESSA (LOTE 02) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL.Acessar Auxílio Emergencial Municipal: 09/2021 - Beneficiários Auxílio Emergencial Municipal 09/06/2021 · ENTREGA DA 1ª REMESSA (LOTE 02) DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICPAL.Acessar Oficio de Indicação: 08/2021 08/06/2021Acessar Vacinção Contra a Covid-19: 2/2021 02/06/2021 · LISTAS DE CADASTRADOS NO SAÚDE DIGITAL PESSOAS DE 45 A 59 ANOSAcessar Instruções Normativas: 06/2021 - Instruções Normativas 31/05/2021Acessar Beneficiários Auxílio Emergencial Municipal: 01/2021 - Beneficiários Auxílio Emergencial Municipal 28/05/2021 · LISTA DOS FALTOSOS DO LOTE 01 DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL.Acessar

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