“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE BARREIRA DOS MOURÕES, CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.004, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA AMPLIAR O OBJETO DO CONVÊNIO COM O IMAN – INSTITUTO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL E ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO DO NORDESTE, EM BENEFÍCIO DE AÇÕES NAS ÁREAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E REGULARIZAÇÃO URBANA FUNDIÁRIA (REURB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS CEDIDOS OU REQUISITADOS PARA A JUSTIÇA ESTADUAL OU PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXCLUSIVAMENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE PARAIPABA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IMAN - INSTITUTO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL E ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO DO NORDESTE, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 963, DE 16 DE JUNHO DE 2025, REORGANIZANDO A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR A GESTÃO PÚBLICA EDUCACIONAL, APRIMORAR OS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, ODONTÓLOGO, FARMACÊUTICO, VETERINÁRIO, FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL E FISIOTERAPEUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DO SETOR-E, COMO RUA REGINALDO DOS ANJOS, CONFORME CROQUI ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nª 909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, ALTERANDO OS ARTIGOS 24 E 48, BEM COMO, O ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTOS LAGOINHA BEACH, CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS NH SETOR - C1 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º INCISO I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, O TÍTULO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM AO PROFISSIONAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE COMPROVE HABILITAÇÃO E EXPERIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO - PMIQPM, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - GIQP, ESTABELECE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO NOVO LOTEAMENTO PARAIPABA, LOCALIZADO NO BAIRRO SETOR-B, CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DA ÁREA MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS, LOCALIZADO NA ESTRADA PARAIPABA/CE BOA VISTA, S/N, LOTEAMENTO CACIMBÃO-CONJ. HABITACIONAL NEUBA AZEVEDO BATISTA-PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 825, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 824, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 823, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NOVO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA PERTENCENTE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DA MISERICÓRIDIA, LOCALIZADA PRÓXIMO AO SÍTIO DAS IRMÃS, NAS PROXIMIDADES DA CIDADE NOVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º, IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 847 DE 06 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º, ITEM 7, DA LEI MUNICIPAL Nº 360/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O REAJUSTE DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO, REPRESENTAÇÃO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADRIANO MORAIS DE FREITAS, LOCALIZADA NO SETOR-C1 CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIS FERREIRA SOUSA, LOCALIZADA NO CACIMBÃO DOS TABOSA, CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”