LEI Nº 603/2013 ALTERADA PELA LEI Nº 900/2023 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 578 DE 21 DE JUNHO DE 2012.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E TRABALHO, SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER, SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA E SECRETARIA DE GOVERNO, E AINDA ALTERA O ANEXO I E II DA LEI 576, DE 21 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME À 6ª RUA, NA LOCALIDADE DO SEOR GH / 2ª (SEGUNDA) ETAPA.
DÁ NOME À 5ª RUA, NA LOCALIDADE DO SETOR GH / 2ª (SEGUNDA) ETAPA.
DÁ NOME À 4ª RUA, NA LOCALIDADE DO SETOR GH / 2ª (SEGUNDA) ETAPA.
DÁ NOME À 3ª RUA, NA LOCALIDADE DO SETOR GH/ 2ª (SEGUNDA) ETAPA.
DÁ NOME À 2ª RUA, NA LOCALIDADE DO SETOR GH / 2ª (SEGUNDA) ETAPA.
DÁ NOME À 1ª RUA, NA LOCALIDADE DO SETOR GH / 2ª (SEGUNDA) ETAPA.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULA DE CONFISSÃO JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/RECEITA FEDERAL, REFERENTE A DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA LEI N°528, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 E LEI 484/2009 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO E TRATAM DA CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A DOAR O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 2º (SEGUNDO) DA LEI Nº 515, DE 21 DE JUNHO DE 2010.
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA OS EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2013/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2013 A 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSÉ MARTINS DE AZEVEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
PROIBE A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS E MOTOCICLETAS NAS CALÇADAS DAS PRAÇAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS SERVIODRES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA AOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI N° 561, DE 15 DE MARÇO DE 2012, CRIA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULAS DE CONFISSÃO JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/RECEITA FEDERAL, REFERENTE A DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE.
