A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.380.608/0001-42, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Paraipaba a Licença de Instalação (LI) nº 19/2026, com validade até 10/03/2028, sob o amparo da Lei Municipal nº 024/2017 e da Lei Estadual nº 19.240/2025, referente à implantação, montagem eletromecânica e adequação estrutural de um complexo de Usinas Fotovoltaicas (UFVs) em sistemas de microgeração e minigeração distribuída, com potência total instalada de 2.156,70 kWp (CC), destinadas ao suprimento energético dos prédios e equipamentos públicos municipais situados em Diversos Locais (Instituições da Administração Pública), Paraipaba/CE.

02/10/2026 16