Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº 533 de 01 de março de 2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição de perdas inflacionárias dos vencimentos base dos servidores técnico-administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de nível superior dos quadros de pessoal do poder executivo municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e dá outras providências.

Ouvidora Geral do Municipio de Paraipaba

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera a Estrutura Administrativo do Município de Paraipaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização, finalidade, competência, estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Paraipaba e dá outras providências.

DISPÕES SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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