ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PASSE LIVRE EM TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ÀS PESSOAS COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE.
DISPÕE SOBRE DAR NOME DE AVENIDA.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA, POR SEU PREFEITO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE DIREITOS DE POSSE, NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO I DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 120, DE 20 DE DEZEMBRO DE 19991, QUE "INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SEVIDOR MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE INDICA.
FIXA, NOS TERMOS DA EC N° 19/98, OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN- CE, PARA DELEGAR ATRIBUIÇÕES RELATIVAS AO TRÂNSITO DAS RUAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER DESCONTO AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DO CEARÁ, ACRESCENTA A LEI MUNICIPAL N° 195/97, DOS ARTIGOS QUE INDICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRÓ-IDOSOS DE PARAIPABA.
DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA (COMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AI ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0192/1997 ALTERADA PELA LEI Nº 901/2023 - CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E SUAS FINALIDADES, PADRONIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E SIMBOLOGIA DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARAIPABA. OBSERVAÇÃO: ESTA LEI PREVÊ ACERCA DAS DIÁRIAS NA PÁGINA 20.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA.
