Prefeitura de Paraipaba

INEXIGIBILIDADE: 1603.01/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 16/03/2026

Data da divulgação do extrato: 16/03/2026

Data da ratificação: 18/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 18/03/2026

Valor estimado: R$ 793.000,00 (setecentos e noventa e três mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, COMPREENDENDO ORIENTAÇÃO TÉCNICA À GESTÃO FISCAL, ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPORTE TÉCNICO PARA ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF E APOIO NA ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS E CONTÁBEIS EXIGIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE/CE E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE, DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do contratado justifica-se pela singularidade do objeto e pela sua inquestionável capacidade técnica, sendo o único [ou o mais adequado] capaz de atender satisfatoriamente à necessidade da Administração.

Justificativa do preço

A compatibilidade de preços foi verificada com base no Art. 23, § 4º e Art. 72, VII, da Lei 14.133/2021, demonstrando que o valor está condizente com o praticado pelo mercado.

Fundamentação legal

A presente contratação direta enquadra-se nas hipóteses de inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição, conforme dispõe o Art. 74 da Lei nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/03/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DA TRANPARENCIA DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EDILEUZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES
Responsável pela Informação	JOSE AIRTON FERREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CLAUDIA LETICIA DE SOUSA SILVA
Responsável pela Ratificação	RAIMUNDO GOMES SALES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SEC. DE FINANÇAS	CARLOS EDUARDO SILVA CARDOSO	GERENCIADOR
	SEC. DE EDUCAÇÃO E DESPORTO	ANA PATRICIA FEITOZA FERREIRA	GERENCIADOR
	SEC. DE SAÚDE	FRANCISCO WELLINGTON DE CASTRO JUNIOR	GERENCIADOR
	Sec. de Assistência Social	RAIMUNDO GOMES SALES	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PLINIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS	35.073.823/0001-21	VENCEDOR	793.000,00

Andamento

DATA: 12/05/2026 - 08:41 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA PATRICIA FEITOZA FERREIRA

DATA: 16/03/2026 - 16:45 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE AIRTON FERREIRA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	150KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	72KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.03.18.01	2026	PLINIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS	72.000,00	18/03/2026 18/03/2026
18/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.03.18.02	2026	PLINIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS	144.000,00	18/03/2026 18/03/2027 VIGENTE
18/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.03.18.03	2026	PLINIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS	144.000,00	18/03/2026 18/03/2027 VIGENTE
18/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.03.18.04	2026	PLINIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS	217.000,00	18/03/2026 18/03/2027 VIGENTE
18/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.03.18.05	2026	PLINIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS	72.000,00	18/03/2026 18/03/2027 VIGENTE
18/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.03.18.06	2026	PLINIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS	72.000,00	18/03/2026 18/03/2027 VIGENTE
18/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.03.18.07	2026	PLINIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS	72.000,00	18/03/2026 18/03/2027 VIGENTE

Voltar

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?