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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 0907.01/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 09/07/2025
Data da divulgação do extrato: 09/07/2025
Data da ratificação: 10/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/07/2025
Valor estimado: R$ 100.000,00 (cento mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA “JOTAVʔ, NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, DURANTE O EVENTO 33ª REGATA DE LAGOINHA, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando a realização da 33ª Regata de Lagoinha, evento tradicional no calendário cultural e turístico do município de Paraipaba-CE, faz-se necessária a contratação de atração musical de grande porte para atender às expectativas do público, fomentar a cultura local e estimular a economia, especialmente os setores de turismo, comércio e serviços. A apresentação musical de JOTAVÊ busca proporcionar entretenimento de qualidade ao público presente, valorizando a diversidade artística e incentivando a participação popular. Além disso, a escolha da artista se dá em razão de sua notoriedade regional, capacidade de atrair público e alinhamento com o perfil cultural do evento, contribuindo para o sucesso e a visibilidade da Regata de Lagoinha Neste cenário, a Secretaria do Turismo e Meio Ambiente, atenta ao interesse coletivo, considerando a manifestação e gosto popular, pretende contratar o artista JOTAVÊ, para realização de show no dia 27 de julho de 2025. Importa destacar que o artista, tem grande apelo popular, não somente no Nordeste, mas possuindo, também, grande relevância nacional. O sucesso expressivo é demonstrado pelos números de seguidores em suas redes sociais, a exemplo do Instagram, onde conta com mais de 146 mil de seguidores, bem como seus seguidores e ouvintes nos diversos tocadores digitais e na plataforma de vídeos Youtube, onde conta com número expressivo de inscritos e tem vídeos com mais de 2,3 milhões de visualizações. No Spotfy, conta com expressivo número de ouvintes por mês, o sucesso é notório, também, nas demais tocadores de música como Deezer, e a plataforma digital Sua Música. A contratação será celebrada com empresa responsável pelo agenciamento da ARTISTA/BANDA. No que se refere à parte legal da contratação, valemo-nos do parecer firmado por nossa assessoria jurídica, tudo em perfeita conformidade com o disposto no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.
Justificativa do preço
A empresa apresentou o valor do cachê de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), dentro dos limites e padrões praticados no mercado, tendo em vista que a proposta foi apresentada junto com notas fiscais de shows realizados anteriormente em outros eventos da mesma natureza e espécie, a fim de justificar o valor ofertado, considerando, ainda a grandiosidade do evento.
Fundamentação legal
A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EDILEUZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES
Responsável pela Informação JOSE AIRTON FERREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLAUDIA LETICIA DE SOUSA SILVA
Responsável pela Ratificação EVERTON DE AZEVEDO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE EVERTON DE AZEVEDO OLIVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOTAVE SHOWS LTDA 50.655.573/0001-21 VENCEDOR 100.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 145KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 34KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PDF 39KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.07.11.01 2025 JOTAVE SHOWS LTDA 100.000,00 27/07/2025
09/10/2025
VIGENTE

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