27/02/2006
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COOPERAÇÃO TÉCNICA COM BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS E DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE REPRODUTIVA ATRAVÉS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
