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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 0602.02/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 06/02/2026
Data da divulgação do extrato: 11/02/2026
Data da ratificação: 11/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 11/02/2026
Valor estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA RAINHAS DA FARRA, DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO CARNAVAL 2026, NO MUNÍCIPIO DE PARAIPABA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da BANDA RAINHAS DA FARRA fundamenta-se em sua notória especialização artística, expressiva projeção no cenário musical regional e forte identificação com o público, possuindo estilo, repertório e linguagem musical compatíveis com o perfil do evento e com as expectativas do público-alvo, circunstâncias que tornam sua apresentação singular e adequada aos objetivos da programação oficial do Carnaval 2026.
Justificativa do preço
A empresa apresentou o valor do cachê de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)), dentro dos limites e padrões praticados no mercado, tendo em vista que a proposta foi apresentada junto com notas fiscais e contratos de shows realizados anteriormente em outros eventos da mesma natureza e espécie, a fim de justificar o valor ofertado, considerando, ainda a data do evento. .
Fundamentação legal
A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DA TRANPARENCIA DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EDILEUZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES
Responsável pela Informação JOSE AIRTON FERREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLAUDIA LETICIA DE SOUSA SILVA
Responsável pela Ratificação EVERTON DE AZEVEDO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE EVERTON DE AZEVEDO OLIVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAINHAS DA FARRA LTDA 40.042.287/0001-37 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 118KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 23KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PDF 25KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.02.11.01 2026 RAINHAS DA FARRA LTDA 120.000,00 11/02/2026
12/05/2026
VIGENTE
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