Prefeitura de Paraipaba

INEXIGIBILIDADE: 0610.01/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 06/10/2025

Data da divulgação do extrato: 06/10/2025

Data da ratificação: 06/10/2025

Data da divulgação da ratificação: 06/10/2025

Valor estimado: R$ 31.440,00 (trinta e um mil, quatrocentos e quarenta)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DESTINADO A GARAGEM PARA GUARDA DE VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão desta contratação se deve ao fato de o imóvel atender satisfatoriamente as necessidades da Administração, sobretudo, no que se refere à localização, infraestrutura física, logística e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência.

Justificativa do preço

O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pelo Laudo/Parecer Técnico de Avaliação do Engenheiro Responsável, de Paraipaba, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.

Fundamentação legal

A presente Inexigibilidade de Licitação tem como base legal o disposto no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/10/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DA TRANPARENCIA DO MUNICIPIO
06/10/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUEDRO DE ACISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	NEIA ARAUJO DE SOUZA
Responsável pela Informação	JOSE AIRTON FERREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CLAUDIA LETICIA DE SOUSA SILVA
Responsável pela Ratificação	ANA PATRICIA FEITOZA FERREIRA