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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 1507.01/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/07/2025
Data da divulgação do extrato: 15/07/2025
Data da ratificação: 16/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 16/07/2025
Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA “MONIQUE PESSOA”, NO DIA 25 DE JULHO DE 2025, DURANTE O EVENTO 33ª REGATA DE LAGOINHA, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando a realização da 33ª Regata de Lagoinha, evento tradicional no calendário cultural e turístico do município de Paraipaba-CE, faz-se necessária a contratação de atração musical de grande porte para atender às expectativas do público, fomentar a cultura local e estimular a economia, especialmente os setores de turismo, comércio e serviços. A escolha da Banda “Monique Pessoa” se justifica por tratar-se de um grupo musical amplamente reconhecido no cenário regional, com um repertório diversificado que transita entre gêneros populares e dançantes, capaz de atender ao perfil do público esperado para o evento. Além disso, a banda possui significativa capacidade de mobilização de público, o que contribuirá para o incremento do fluxo turístico e a valorização do comércio local, fortalecendo a economia criativa do município. Neste cenário, a Secretaria do Turismo e Meio Ambiente, atenta ao interesse coletivo, considerando a manifestação e gosto popular, pretende contratar a banda MONIQUE PESSOA, para realização de show no dia 25 de julho de 2025.
Justificativa do preço
A empresa apresentou o valor do cachê de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), dentro dos limites e padrões praticados no mercado, tendo em vista que a proposta foi apresentada junto com notas fiscais de shows realizados anteriormente em outros eventos da mesma natureza e espécie, a fim de justificar o valor ofertado, considerando, ainda a grandiosidade do evento.
Fundamentação legal
A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EDILEUZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES
Responsável pela Informação JOSE AIRTON FERREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLAUDIA LETICIA DE SOUSA SILVA
Responsável pela Ratificação EVERTON DE AZEVEDO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE EVERTON DE AZEVEDO OLIVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DANIEZE SANTIAGO SHOWS LTDA 27.618.332/0001-90 VENCEDOR 50.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PDF 33KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 30KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 141KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.07.17.01 2025 DANIEZE SANTIAGO SHOWS LTDA 50.000,00 17/07/2025
15/10/2025
VIGENTE

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