| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/08/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 03/08/2019 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CLECIO CARNEIRO BARROSO JUNIOR |
| Responsável pela Informação | CLECIO CARNEIRO BARROSO JUNIOR |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DENIZE VITAL |
| Responsável pela Homologação | BRENO GONCALVES DE CASTRO ANDRADE |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SEC. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO |