| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/04/2016 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | Diário Oficial da União |
| 27/04/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Diário Oficial do Estado |
| 27/04/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O Povo |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Fabricio Marques Gomes |
| Responsável pela Informação | Francisco Fabricio Marques Gomes |
| Responsável pela Adjudicação | Francisco Fabricio Marques Gomes |
| Responsável pela Homologação | Willian Francisco dos Santos Faria |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Sec. de Educação e Desporto |