| Publicação | Tipo | Descrição |
| 01/02/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 01/02/2016 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| 01/02/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Elisangela Monica Dapont |
| Responsável pela Informação | Elisangela Monica Dapont |
| Responsável pela Adjudicação | Francisco Saturnino da Silva |
| Responsável pela Homologação | Francisco Saturnino da Silva |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Sec. de Infraestrutura |