| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/03/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 03/03/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
| 03/03/2016 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Fabricio Marques Gomes |
| Responsável pela Informação | Francisco Fabricio Marques Gomes |
| Responsável pela Adjudicação | Francisco Fabricio Marques Gomes |
| Responsável pela Homologação | Willian Francisco dos Santos Faria |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Sec. de Educação e Desporto | |||
| Sec. de Saúde | |||
| Sec. de Infraestrutura | |||
| Sec. de Assistência Social | |||
| Sec. de Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos | |||
| 03 | Sec. de Administração e Finanças |