| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/07/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE/CE |
| 19/07/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 19/07/2019 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Clecio Carneiro Barroso Junior |
| Responsável pela Informação | Neemias da Mota Sales |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Denize Vital |
| Responsável pela Adjudicação | Francisco Xavier Correia Filho |
| Responsável pela Homologação | Francisco Xavier Correia Filho |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Sec. de Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos | Francisco Xavier Correia Filho |