| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/04/2017 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| 10/04/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
| 10/04/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Anderson Augusto da Silva Rocha |
| Responsável pela Informação | Otacilio Pinho Junior |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Davi Silva Sampaio |
| Responsável pela Adjudicação | Anderson Augusto da Silva Rocha |
| Responsável pela Homologação | Maria Neurimar Batista Castro |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Sec. de Assistência Social | Maria Simonia do Carmo Oliveira | ||
| Sec. de Saúde | Maria Neurimar Batista Castro | ||
| Sec. de Governo | Michel Marcos Barroso |