NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
11 08/04/2024 ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
10 27/03/2024 RETIFICA DATAS DE VENCIMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 DECRETO
09 27/03/2024 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. 2024 DECRETO
08 15/03/2024 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
07 05/03/2024 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE: 13214, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 DECRETO
06 05/03/2024 REGULAMENTA NO AMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS, PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), PARA NÃO CONTABILIZAR NA META DE RESULTADO PRIMÁRIO AS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS AOS DEMAIS ENTES DA FEDERAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E ECONÔMICAS NO SETOR CULTURAL DECORRENTES DE CALAMIDADES PÚBLICAS OU PANDEMIAS E ALTERA A LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA ATRIBUIR OUTRAS FONTES DE RECURSOS AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA (FNC) 2024 DECRETO
05 23/02/2024 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
04 09/02/2024 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. 2024 DECRETO
03 03/02/2024 DISPÕE SOBRE O CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
02 30/01/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PÚBLICO PROMOVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
01 05/01/2024 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA PARA O ANO DE 2024 DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, INCLUINDO EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS. 2024 DECRETO
31 26/12/2023 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE Nº 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, ESTABELECENDO A PROGRESSÃO NA CARREIRA DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO E DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
30 26/12/2023 DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
29 19/12/2023 DEFINE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA DOS TRANSPORTES AUTOMOTORES MUNICIPAIS, ESPECIFICAMENTE OS ALVARÁS DE VEÍCULOS TIPO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
28 13/12/2023 REGULAMENTA A ESCUTA ESPECIALIZADA (A ACOLHIDA, AS FORMAS DE ABORDAGEM, O TRABALHO INTERSETORIAL DA REDE DE PROTEÇÃO E OS FLUXOS DE ENCAMINHAMENTO) NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
27 12/12/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL URBANO E DE FORMATO REGULAR, COM O OBJETIVO DE ABERTURA DE RUA QUE PASSA PELO IMÓVEL, SITUADO NA CIDADE DE PARAIPABA - CE, NA LOCALIDADE DE CAMBOAS. 2023 DECRETO
26 08/11/2023 REGULAMENTA NO AMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS, PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), PARA NÃO CONTABILIZAR NA META DE RESULTADO PRIMÁRIO AS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS AOS DEMAIS ENTES DA FEDERAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E ECONÔMICAS NO SETOR CULTURAL DECORRENTES DE CALAMIDADES PÚBLICAS OU PANDEMIAS E ALTERA A LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA ATRIBUIR OUTRAS FONTES DE RECURSOS AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA (FNC). 2023 DECRETO
25 31/10/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA 2023 DECRETO
24 25/10/2023 EMENTA: Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
23 18/10/2023 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE. 2023 DECRETO
22 11/10/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETO
21 04/10/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL URBANO E DE FORMATO REGULAR, COM O OBJETIVO DE ABERTURA DE RUA QUE PASSA PELO IMÓVEL, SITUADO NA CIDADE DE PARAIPABA - CE, NA LOCALIDADE DE CAMBOAS. 2023 DECRETO
20 06/09/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETO
19 29/08/2023 Dispõe sobre a Prorrogação do prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Paraipaba, correspondente ao Edital nº 001/2021 de 16 de setembro de 2021. 2023 DECRETO
18 29/08/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETO
17 29/08/2023 Institui o Comitê Municipal de Gestão Intersetorial para Primeira Infância e dá outras providências no Município de Paraipaba/CE. 2023 DECRETO
16 21/06/2023 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. 2023 DECRETO
15 07/06/2023 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES POR MEIO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE, EDITAL Nº. 002/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. 2023 DECRETO
14 07/06/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETO
13 13/05/2023 “Nomeia a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, e dá outras providências”. 2023 DECRETO
12 12/05/2023 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2023 DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2023 DECRETO
11 08/05/2023 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
10 28/04/2023 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE: 13214, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
09 20/04/2023 "DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2023 DECRETO
08 04/04/2023 REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
07 03/04/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETO
06 03/04/2023 REGULAMENTA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 867 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
05 24/03/2023 Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal de Paraipaba/CE. 2023 DECRETO
04 13/03/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
03 01/03/2023 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE Nº 866, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, ESTABELECENDO AS TABELAS E MATRIZES SALARIAIS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
02 03/02/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETO
01 17/01/2023 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA PARA O ANO DE 2023 DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, INCLUINDO EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS. 2023 DECRETO
35 22/12/2022 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
34 21/12/2022 DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
33 01/12/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RURAL, SITUADO AO FUNDO DA ESCOLA MARGARIDA BARBOSA DE CASTRO EMEIF NO DISTRITO DE CALIMBI DOS BENTOS, PARAIPABA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO CUSTÓDIO SOBRINHO, PARA AMPLIAÇÃO DAS SALAS DE AULA E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA. 2022 DECRETO
32 01/12/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RURAL, SITUADO AO FUNDO DA ESCOLA MARGARIDA BARBOSA DE CASTRO EMEIF NO DISTRITO DE CALIMBI DOS BENTOS, PARAIPABA-CE, DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO E ANTÔNIA NUNES DO NASCIMENTO, PARA AMPLIAÇÃO DAS SALAS DE AULA E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA. 2022 DECRETO
31 01/12/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RURAL, SITUADO AO FUNDO DA ESCOLA MARGARIDA BARBOSA DE CASTRO EMEIF NO DISTRITO DE CALIMBI DOS BENTOS, PARAIPABA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO VIEIRA NETO, PARA AMPLIAÇÃO DAS SALAS DE AULA E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA. 2022 DECRETO
30 23/11/2022 DISPÕE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL. 2022 DECRETO
29 22/11/2022 "DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 DECRETO
28 16/11/2022 DISPÕE ACERCA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. 2022 DECRETO
27 11/11/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA 2022 DECRETO
26 26/10/2022 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA “CAPACITA MAIS PARAIPABA” 2022 DECRETO
25 21/09/2022 "DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 DECRETO
24 28/07/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 848, DE 06 DE ABRIL DE 2022. 2022 DECRETO
23 05/07/2022 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
22 15/06/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETO
21 13/06/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
20 25/05/2022 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE: 13214, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
19 13/05/2022 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO SETOR HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
18 02/05/2022 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE: 1.2.2.0.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
17 22/04/2022 CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
16 12/04/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETO
15 12/04/2022 DISPÕE SOBRE O FORMATO DO PREENCHIMENTO DE FICHAS DE CADASTRO INDIVIDUAL DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, VISANDO MELHORIAS NOS INDICADORES DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
14 17/03/2022 REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
13 14/03/2022 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
12 09/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL NA LOCALIDADE DA BOA VISTA, NOS FUNDOS DA EMEIF JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA, PARAIPABA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA DO CARMO OLIVEIRA, PARA EXPANSÃO DA EMEIF JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA. 2022 DECRETO
11 09/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL DE 10.800,00 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE LAGOINHA, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ SAMPAIO DE AZEVEDO PIRES E DA SRA. MARIA SALETE DE AZEVEDO PIRES, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - MODELO 9 SALAS PADRÃO FNDE. 2022 DECRETO
10 07/03/2022 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE Nº 836, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, ESTABELECENDO AS TABELAS E MATRIZES SALARIAIS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
09 23/02/2022 ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
08 14/02/2022 ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO DE Nº 04, DE 26 DE JANEIRO DE 2022. 2022 DECRETO
07 07/02/2022 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
06 04/02/2022 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 05.03.2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
05 26/01/2022 DISPÕE SOBRE COMISSÃO INTERSETORIAL PRO-SELO UNICEF PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA EM PARAIPABA - CE. 2022 DECRETO
04 26/01/2022 DISPÕE SOBRE A DATA DO RETORNO DAS AULAS NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2022 DECRETO
03 20/01/2022 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2022 DO CARGO COMISSIONADO COM SIMBOLOGIA CAE-2, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 766/2019. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2022 DO CARGO COMISSIONADO COM SIMBOLOGIA CAE-2, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 766/2019. 2022 DECRETO
02 20/01/2022 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2022 DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2022 DECRETO
01 03/01/2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO DISTRITO DE MORRO DE LAGOINHA EM VIRTUDE DE DESLIZAMENTOS, INUNDAÇÕES, ENXURRADAS, ALAGAMENTOS OCASIONADAS POR PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
83 23/12/2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
82 22/12/2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAIPABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
81A 19/11/2021 DISPOE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA E DO PAGAMENTO DE TAXA OCUPAÇÃO DE USO OU ALUGUEL DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PELOS FEIRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
81 17/11/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL CONSTITUÍDO PELOS LOTES 07 A 12 E 19 A 24, DA QUADRA 35, DO LOTEAMENTO PRAIA DE LAGOINHA, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA ROSE-MEI DE AZEVEDO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA. 2021 DECRETO
80 08/11/2021 DEFINE A ROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO ORÇAMENTARIO
79 14/10/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PMDDE, E REVOGA O DECRETO Nº 74, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
78 08/10/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
77 29/09/2021 ALTERA O DECRETO GAB/PMP Nº 34, DE 22 DE ABRIL DE 2021, QUE PRORROGA O PRAZO PARA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020( LEI ALDIR BLANC). 2021 DECRETO
76 23/09/2021 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
75 23/09/2021 PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 73, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
74 14/09/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PMDDE. 2021 DECRETO
73 09/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
72 09/09/2021 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
71 02/09/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
70 23/08/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
69 23/08/2021 CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
68 10/08/2021 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO DE Nº 65, DE 29 DE JULHO DE 2021. 2021 DECRETO
67 10/08/2021 PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 64, DE 13 DE JULHO DE 2021 ATÉ O DIA 22 DE AGOSTO DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA. 2021 DECRETO
66 03/08/2021 CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM EM GOZO DE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR PARA SE APRESENTAREM NA SUA SECRETARIA DE ORIGEM NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
65 29/07/2021 CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 DECRETO
64 29/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
63 20/07/2021 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO DE Nº 56, DE 24 DE JUNHO DE 2021. 2021 DECRETO
62 20/07/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA. 2021 DECRETO
61 12/07/2021 PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 57, DE 13 DE JULHO DE 2021 ATÉ O DIA 27 DE JULHO DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA. 2021 DECRETO
60 06/07/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO DE Nº 13, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, O QUAL RATIFICA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE, A DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19. 2021 DECRETO
59 01/07/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA. 2021 DECRETO
58 01/07/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. 2021 DECRETO
57 01/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
56 24/06/2021 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE. 2021 DECRETO
55 24/06/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL QUE SERÁ RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO PELA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. 2021 DECRETO
54 21/06/2021 PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 53, DE 23 DE JUNHO DE 2021 ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA. 2021 DECRETO
53 15/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
52 08/06/2021 PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 49, DE 08 DE JUNHO DE 2021 ATÉ O DIA 14 DE JUNHO DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA. 2021 DECRETO
51 02/06/2021 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMOS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
50 02/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
49 01/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
48 24/05/2021 CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E OS READAPTADOS DE SUAS FUNÇÕES, PARA REVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
47 24/05/2021 CONVOCA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO QUE SE ENCONTRAM DESLOCADOS, PARA SE APRESENTAREM NA SUA SECRETARIA DE ORIGEM NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
46 24/05/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAIPABA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
45 24/05/2021 ALTERA O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.131 DE 30 DE MARÇO DE 2021. 2021 DECRETO
44 24/05/2021 PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 40, DE 25 DE MAIO DE 2021 ATÉ O DIA 31 DE ABRIL DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA. 2021 DECRETO
43 20/05/2021 Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
42 20/05/2021 Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
41 18/05/2021 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. 2021 DECRETO
40 17/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
39 10/05/2021 PRORROGA TODAS AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL VOLTADAS A COMBATER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 38, DE 10 DE MAIO DE 2021 ATÉ O DIA 16 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
38 03/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
37 29/04/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020. 2021 DECRETO
36 27/04/2021 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
35 27/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
34 22/04/2021 PRORROGA O PRAZO PARA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC). 2021 DECRETO
33 20/04/2021 PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 32, DE 19 DE ABRIL DE 2021 ATÉ O DIA 25 DE ABRIL DE 2021, E ACRESCENTA AS QUE INDICA. 2021 DECRETO
32 12/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. 2021 DECRETO
31 05/04/2021 PRORROGA TODAS AS MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 23, DE 05 DE ABRIL DE 2021 ATÉ O DIA 11 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30 31/03/2021 DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
29 29/03/2021 PRORROGA TODAS AS MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 23, DE 29 DE MARÇO DE 2021 ATÉ O DIA 04 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
28 24/03/2021 DECRETA FERIADO O DIA 25.03.2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
27 23/03/2021 REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID19, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
26 22/03/2021 PRORROGA TODAS AS MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 23, DE 22 DE MARÇO DE 2021 ATÉ O DIA 28 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
25 17/03/2021 DECRETA FERIADO NO DIA 19.03.2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
24 16/03/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAIPABA. 2021 DECRETO
23 13/03/2021 INSTITUI A POLÍTICA DE ISOLAMENTO RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
22 09/03/2021 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2021 DO CARGO COMISSIONADO COM SIMBOLOGIA DAS-8, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL,CONFORME LEI MUNICIPAL Nº766/2019. 2021 DECRETO
21 08/03/2021 PRORROGA TODAS AS MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTADISSEMINAÇÃO DA COVID-19ELENCADAS DO DECRETOMUNICIPAL DE Nº 16 , DE 02 DE MARÇO DE 2021 ATÉ O DIA 18 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
20 05/03/2021 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2021 DO CARGO COMISSIONADO COM SIMBOLOGIA CAE-2, PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 766/2019. 2021 DECRETO
19 05/03/2021 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA NO ANO DE 2021 DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2021 DECRETO
18 05/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE CRISE AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
17 04/03/2021 CRIA O FLUXOGRAMA DE TRAMITAÇÃO DE SOLICITAÇÕES DE ELABORAÇÃO DE PORTARIAS, DECRETOS, PROJETOS DE LEI E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
16 02/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
15 18/02/2021 DETERMINA QUE SE ADOTE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VALORES PADRÕES DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SAÚDE. 2021 DECRETO
14 18/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
13 12/02/2021 PRORROGA A OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
11 08/02/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
10 02/02/2021 DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL PELO 36º(TRIGÉSIMO SEXTO) ANO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
009 01/02/2021 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
008 22/01/2021 DETERMINA QUE SE ADOTE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VALORES PADRÕES DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SAÚDE. 2021 DECRETO
007 21/01/2021 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 2021 DECRETO
006 19/01/2021 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART. 2º, DO DECRETO DE 05 DE JANEIRO DE 2021 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
005 11/01/2021 DECRETA A RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EXISTENTES ATUALMENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
003 11/01/2021 DECRETA A SUSPENSÃO IMEDIATA DAS BOLSAS DO PROGRAMA JORNADA DE APRENDIZAGEM, DE AUXÍLIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO PROGRAMA CARTÃO FAMÍLIA PARAIPABA, DE QUALQUER TIPO DE BOLSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
002 04/01/2021 REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ORGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 04/01/2021 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSIMINAÇÃO DA COVID-19 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA NO ESTADO DO CEARÁ. 2021 DECRETO
073 15/12/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO PERÍODO DE 15 DE DEZEMBRO A 4 DE JANEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
072 15/12/2020 DISPÕE ACERCA DE PONTO FACULTATIVO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
069 26/11/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
068 17/11/2020 A Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Paraipaba passará a ter sede no imóvel pertecente ao patrimônio municipal situado na Avenida Maria Moreira, nº 143, Centro - antigo prédio da Cadeia pública de Paraipaba. 2020 DECRETO
067 04/11/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS MEDIDAS. 2020 DECRETO
066 04/11/2020 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DISCIPLINAR O PROCESSO DE CONCESSÃO, CONTRAPARTIDA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ESPAÇOS CULTURAIS BENEFICIADOS COM O SUBSÍDIO MENSAL QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL. 2020 DECRETO
064 29/10/2020 ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 DECRETO
062 22/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO A DATA DE 30 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
061 21/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
060 21/10/2020 REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
059 19/10/2020 Decreto luto Oficial por 03 (três) dias no Municipio de Paraipaba, pela morte de Horlando da Silva Braga. 2020 DECRETO
049 12/08/2020 DECRETA O RETORNO DA FEIRA TRADICIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
048 09/08/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
046 02/08/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
045 26/07/2020 Ementa: dispõe sobre a prorrogação de medidas restritivas de enfrentamento ao novo coronavírus no município de Paraipaba e dá outras providências. 2020 DECRETO
044 19/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação de medidas restritivas de enfrentamento ao novo coronavírus no município de Paraipaba e dá outras providências. 2020 DECRETO
043 12/07/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO. 2020 DECRETO
042 05/07/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO. 2020 DECRETO
039 21/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
037 14/06/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
035 07/06/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNÍCIPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
033 31/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação de mais 30 dias a suspensão da contribuição para custeio dos serviços de iluminação 2020 DECRETO
032 31/05/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
027 05/05/2020 É obrigatório, em todo o Município, a partir de 6 de maio de 2020, o uso de máscaras de proteção facial, industriais ou caseiras, por todas as pessoas que precisarem sair de suas residências, principalmente quando dentro de qualquer forma de transporte público, individual ou coletivo, em espaços ou locais públicos, ou no interior de estabelecimentos abertos ao público. 2020 DECRETO
025 20/04/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
020 07/04/2020 DISPÕE SOBRE O ADITAMENTO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 18/2020 QUE TRATA DE ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
019 07/04/2020 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO E ADITAMENTO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO 018/2020, QUE TRATA DE ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
018 06/04/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
016 29/03/2020 Dispõe sobre as prorrogação das medidas adotadas no decreto 018 e alterações posteriores as quais continuam necessárias ao enfrentamento ao novo coronavírus no Estado e dá outras providências. 2020 DECRETO
014 24/03/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
013 22/03/2020 Dispõe sobre o ponto facultativo em órgãos da administração pública direta e indireta do município de Paraipaba e dá outras providências 2020 DECRETO
012 18/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, ESTADO DO CEARÁ. 2020 DECRETO
011 17/03/2020 Decreta feriado municipal a data de 19 de março e ponto facultativo a data de 20 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
030 24/10/2019 Decreta ponto facultativo a data de 31 de outubro de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
26 02/10/2019 Decreta e dispõe sobre folga aos colaboradores que trabalharão na eleição do Conselho Tutelar. 2019 DECRETO
017 18/06/2019 DECRETO 017 2019 DECRETO
013 16/04/2019 DECRETO 013 2019 DECRETO
007 16/03/2019 DECRETO 007 2019 DECRETO
25 24/10/2018 REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
24 24/10/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO A DATA DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
017 20/06/2018 DECRETO GAB EXEC. Nº 017, DE 20 DE JUNHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ESTRAORDINÁRIA DOS HORARIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃO PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DURANTE A PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
001 27/04/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
007 26/03/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO E FERIDO MUNICIPAL NA ADMINISTRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA RESPECTIVAMENTE OS DIAS 29 E 30 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
03 01/02/2018 DECRETO GAB EXEC. Nº 03, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018. DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL PELOS 33 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
042 30/10/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE ARTICULAÇÃO DO SELO UNICEF. 2017 DECRETO
001 30/10/2017 DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2017 DECRETO
037 10/10/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 13 DE OUTUBRO DE 2017, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
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Emitido dia 26/04/2024 às 00:15:46