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O Governo do Estado do Ceará, através da Setur, iniciou nesta segunda-feira, 29, as inscrições para receber o auxílio financeiro voltado para o setor de bares, restaurantes e afins. O benefício será pago no valor de R$ 1 mil (mil reais), em duas parcelas de R$ 500 (quinhentos reais).
A medida, executada através da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur), visa apoiar o setor, minimizando prejuízos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.
Público-alvo do auxílio:
Estão aptos a receber o benefício trabalhadores recentemente desempregados, com última atuação registrada em estabelecimentos ou atividades que se enquadrem nas atividades com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do setor. Incluindo:
-restaurantes,
-bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas,
-lanchonetes,
-casas de chá, de sucos e similares,
-serviços ambulantes de alimentação,
-fornecimento de alimentos preparados para empresas,
-alimentação para eventos e recepções - bufê e também cantinas -
-serviços de alimentação privativos
-e fornecimento de alimentos para consumo.
Quais os critérios?
- Não ter emprego formal ativo, com registro de contrato vigente em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou ser beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Auxílio Emergencial, ou outro benefício que venha substituí-lo, e o Programa Bolsa Família;
- Não exercer, a qualquer título, cargo, emprego ou função pública em quaisquer das esferas de governo;
- Não ter recebido o benefício previsto na Lei Estadual n.º 17.385, de 24 de fevereiro de 2021 (AUXILIO SETOR EVENTOS);
- Ser residente no Estado do Ceará;
- Ter idade igual ou maior de 18 (dezoito) anos.
Como se inscrever?
Basta acessar o site da Setur e realizar seu cadastro: cadastroauxilio.setur.ce.gov.br . A Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente da Prefeitura de Paraipaba disponibiliza também um contato para mais informações, basta enviar mensagem via whatsapp para o número: 85 99113.6070 (Áurea)
