[{"Id":2105,"Numero":"1028","Data":"2026-05-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/leis.php?id=2105"},{"Id":2104,"Numero":"1027","Data":"2026-05-26","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 993 DE 18/11/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/leis.php?id=2104"},{"Id":2100,"Numero":"1024","Data":"2026-05-12","Descricao":"“INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO  PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE  PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/leis.php?id=2100"},{"Id":2099,"Numero":"1023","Data":"2026-05-12","Descricao":"“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, O  PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA ALUNOS DA  EDUCA-ÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMEN-TAL DAS REDES  PÚBLICA E PRIVADA; ESTABELECE A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE  VACINAÇÃO EXTRAMUROS E A REGULARI-DADE DO CARTÃO DE  VACINAÇÃO COMO REQUISITO PARA MATRÍCULA ESCOLAR,  DEFININDO PROCEDIMENTOS DE VERIFI-CAÇÃO E OUTRAS  PROVIDÊNCIAS”. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/leis.php?id=2099"},{"Id":2098,"Numero":"1022","Data":"2026-05-12","Descricao":"“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 811/2021, PARA AMPLIAR O  PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS  (PFAH) ÀS ALUNAS DO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE  PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/leis.php?id=2098"},{"Id":2093,"Numero":"1020","Data":"2026-04-17","Descricao":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/leis.php?id=2093"},{"Id":2092,"Numero":"1019","Data":"2026-04-10","Descricao":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO  COM  A CAIXA  ECONÔMICA  FEDERAL E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/leis.php?id=2092"},{"Id":2091,"Numero":"1018","Data":"2026-04-10","Descricao":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/leis.php?id=2091"},{"Id":2090,"Numero":"1017","Data":"2026-04-10","Descricao":"“AUTORIZA  O  PODER  EXECUTIVO  A  CONTRATAR OPERAÇÃO  DE  CRÉDITO  NO  ÂMBITO  DO  FUNDO NACIONAL  DE  INVESTIMENTO  EM  INFRAESTRUTURA SOCIAL – FIIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/leis.php?id=2090"},{"Id":2089,"Numero":"1016","Data":"2026-04-10","Descricao":"“DISPÕE  SOBRE  O  REAJUSTE  DOS  VALORES  DE REMUNERAÇÃO,  REPRESENTAÇÃO  E  VENCIMENTOS  DOS SERVIDORES  DE  CARGOS  DE  PROVIMENTO  EFETIVO  E  DE CARGOS  EM  COMISSÃO  NO  ÂMBITO  DA  CÂMARA MUNICIPAL  DE  PARAIPABA/CE  E  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/leis.php?id=2089"},{"Id":2082,"Numero":"1011","Data":"2026-03-18","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE BARREIRA DOS MOURÕES, CONFORME ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/leis.php?id=2082"},{"Id":2081,"Numero":"1010","Data":"2026-03-10","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.004, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA AMPLIAR O OBJETO DO CONVÊNIO  COM  O  IMAN  – INSTITUTO  DE MONITORAMENTO  AMBIENTAL  E  ESTUDOS  PARA  O DESENVOLVIMENTO  DO  SEMIÁRIDO  DO  NORDESTE,  EM BENEFÍCIO DE AÇÕES NAS ÁREAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E  DESENVOLVIMENTO  SOCIAL,  EDUCAÇÃO,  MEIO AMBIENTE E REGULARIZAÇÃO URBANA FUNDIÁRIA (REURB), NO  ÂMBITO  DO  MUNICÍPIO  DE  PARAIPABA/CE,  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/leis.php?id=2081"},{"Id":2075,"Numero":"1008","Data":"2026-02-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/leis.php?id=2075"},{"Id":2043,"Numero":"1005","Data":"2025-12-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS CEDIDOS OU REQUISITADOS PARA A JUSTIÇA ESTADUAL OU PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXCLUSIVAMENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/leis.php?id=2043"},{"Id":2042,"Numero":"1004","Data":"2025-12-22","Descricao":"AUTORIZA O MUNICIPIO DE PARAIPABA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IMAN - INSTITUTO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL E ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO DO NORDESTE, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/leis.php?id=2042"},{"Id":2041,"Numero":"1003","Data":"2025-12-22","Descricao":"“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/leis.php?id=2041"},{"Id":2040,"Numero":"1002","Data":"2025-12-22","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 963, DE 16 DE JUNHO DE 2025, REORGANIZANDO A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR A GESTÃO PÚBLICA EDUCACIONAL, APRIMORAR OS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/leis.php?id=2040"},{"Id":2039,"Numero":"1001","Data":"2025-12-17","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, ODONTÓLOGO, FARMACÊUTICO, VETERINÁRIO, FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL E FISIOTERAPEUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/leis.php?id=2039"},{"Id":2032,"Numero":"993","Data":"2025-11-18","Descricao":"“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/leis.php?id=2032"},{"Id":2031,"Numero":"992","Data":"2025-11-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DO SETOR-E, COMO RUA REGINALDO DOS ANJOS, CONFORME CROQUI ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.paraipaba.ce.gov.br/leis.php?id=2031"}]